TESOURO VAI BANCAR ATÉ R$ 9 BILHÕES PARA REDUÇÃO DA CONTA DE LUZ.

Após ser questionado sobre os "valores reais" que o governo terá que desembolsar para bancar a redução do custo de energia aos consumidores, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que o valor de repasse à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano será "possivelmente menor que R$ 9 bilhões, mas será número expressivo".

O secretário disse que o governo decidiu "suportar o custo a mais das térmicas", que tiveram que ser ligadas devido ao baixo nível de chuvas em 2012. "Isso significa custo elevado do sistema elétrico, que não estava previsto. A rigor, haveria elevação da tarifa e redução. Não achamos esse processo positivo. Entendemos que deveríamos suportar", justificou.

A proposta de orçamento para 2014 prevê repasse de R$ 9 bilhões para a CDE. Augustin lembrou que esse é o valor previsto e que pode ou não ser completamente usado. O Tesouro Nacional autorizou hoje mais uma emissão de títulos em favor da CDE no valor de R$ 2,049 bilhões.

Na semana passada, Augustin já havia afirmado que o repasse para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no mês de setembro ficaria entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões. Em julho, o valor foi de R$ 500 milhões e, em agosto, de R$ 1,5 bilhão.

O assunto foi colocado em pauta pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que perguntou quais sãos os "valores reais" que o governo terá que desembolsar para bancar a redução do custo de energia aos consumidores. "Falou-se muito quando o governo falou da política energética para baratear custo de energia de um porcentual de desembolso do Tesouro para custear a redução do custo aos usuários.

As informações que temos é que esse valor é muito maior do que o previsto", disse. O secretário participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Desonerações

Augustin afirmou que o governo entende que "o processo de desoneração deve ir mais lentamente no próximo período", sem detalhar prazos. "Fazemos balanço do que é possível fazer em cada momento", disse.

"Estamos voltando a ter processo de crescimento e esperamos que isso continue. Em função de que já fizemos quantidade significativa de desonerações, vamos trabalhar isso com maior moderação. Não significa que não haverá residual, mas a política como um todo é de menor desoneração no próximo período", reformou. Augustin participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Reforma tributária

O secretário do Tesouro Nacional disse que reformas do sistema tributário dão certo. Ele citou o fim da chamada guerra dos portos, aprovado no ano passado pelo Congresso.

Segundo ele, a reforma na cobrança do ICMS sobre importações nos portos foi de grande importância porque reduziu a guerra fiscal entre os Estados. Augustin disse que a mudança levou ao aumento da arrecadação na maior parte dos Estados. "Digo isso porque quero estimular os senhores a fazerem reformas do sistema tributário porque dão certo", afirmou.

O secretário disse que também é desejo do País que se faça a unificação das alíquotas do ICMS interestadual. Ele lembrou que a União já se dispôs a criar fundos para compensar eventuais perdas dos Estados.

O presidente da CAE, Lindbergh Faria, afirmou que há condições políticas de votar a reforma no plenário do Senado. "O Senado está pronto para votar no plenário".

Câmbio

Arno Augustin também afirmou que o governo acredita que o real não deve ter demasiada volatilidade. "Trabalhamos no sentido de diminuir volatilidade. Através do BC, fazemos política e estamos indo bem. Vamos continuar trabalhando para que continue assim", disse.

Questionado por senadores sobre o efeito do câmbio nas contas publicas, Augustin disse que o aumento do dólar em relação ao real gera efeito positivo na dívida brasileira. "Quando a moeda tem esse comportamento, o efeito sobre a divida é de diminuição, porque Brasil é credor (externo) líquido", disse. Ele repetiu que os fundamentos da economia brasileira são "muito bons". "Na outra crise, demonstramos isso e estamos demonstrando novamente nesta. Temos situação fiscal muito sólida", afirmou.