Proposta
de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) elaborada por Romero Jucá (PMDB-RR)
deverá ser votada amanhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ).
No
substitutivo, o relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), propõe novas exceções à regra
que regulamenta a propaganda antecipada. Assim, ficariam livres dessa
classificação — podendo ter cobertura dos meios de comunicação e das mídias
sociais — a discussão de políticas públicas em eventos partidários, a
realização e divulgação de prévias pelas redes sociais e a manifestação e
opinião pessoal sobre questões políticas em blogs, no Twitter e em outros
espaços virtuais.
Raupp
também propõe alteração na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) para
que, se for comprovada a filiação a mais de um partido, a Justiça Eleitoral
reconheça a validade da mais recente e determine o cancelamento das demais.
A
minirreforma deverá receber decisão terminativa da CCJ. Se não houver recursos
para votação pelo Plenário, seguirá direto para a Câmara.
Fonte: Jornal
do Senado
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