Pesquisas mostram que os idosos brasileiros ainda estão despreparados
para lidar com essa modalidade de empréstimo, que tem as parcelas descontadas
diretamente da folha de pagamento; os principais problemas decorrentes do
consignado são os endividamentos excessivos e as fraudes cometidas por
quadrilhasCom taxas de juros entre as mais baixas do
mercado, prazos dilatados e pouca burocracia na contratação, o empréstimo
consignado tornou-se uma das modalidades favoritas dos brasileiros. Adotado no
final de 2003, no governo Lula, inicialmente apenas para os que estivessem na
ativa, o consignado — que autoriza o desconto na folha de pagamento — foi
estendido aos aposentados e pensionistas no ano seguinte, com a dedução direta
no valor dos benefícios. A facilidade foi comemorada pelos
beneficiários da Previdência. Na época, a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrava
que 40% das famílias eram sustentadas por idosos, a maioria com proventos de
até dois salários mínimos. Porém, com o acesso ao crédito, vieram os abusos, o
assédio das instituições financeiras e as fraudes.
Em
julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras de
contratação do consignado para tentar evitar fraudes e endividamentos
excessivos. Os aposentados e os pensionistas que denunciarem descontos
indevidos nos benefícios terão os descontos suspensos e a margem consignada
bloqueada até que o INSS apure a denúncia.
Antes
da medida, o segurado conseguia a restauração da margem consignável de 30% dos
benefícios após denunciar supostas fraudes à Ouvidoria da Previdência, por
telefone (Central 135), internet ou carta, e obter a suspensão dos descontos.
Com a margem restabelecida, o segurado do INSS contraía novos empréstimos,
endividando-se mais e ficando mais vulnerável ao assédio dos corretores
bancários (chamados de “pastinhas”) e aos golpes dos estelionatários.
As
pesquisas mostram que os idosos brasileiros estão despreparados para lidar com
a oferta do crédito fácil, têm baixa escolaridade, são assediados não só pelas
instituições bancárias, mas também pelos familiares e são presas fáceis dos
criminosos. Encontrar mecanismos que realmente protejam os idosos tem sido um
desafio não só dos juristas e dos estudiosos, mas também das entidades de
consumidores e dos legisladores.
No Senado,
há pelo menos meia dúzia de projetos que combatem fraudes e abusos. Um deles
(PLS 222/2012), de Vital do Rêgo (PMDB-PB), inclui no Código de Defesa do
Consumidor um dispositivo que proíbe o assédio para concessão de crédito, especialmente
a idosos, analfabetos e doentes. A proibição, que coíbe a ação dos “pastinhas”,
também foi recomendada pelos juristas que apresentaram uma proposta específica
para o superendividamento (PLS 283/2012). E foi mantida no relatório de Ricardo
Ferraço (PMDB-ES).
Na Câmara,
está na fase final de tramitação um projeto que torna crime o aliciamento, a
indução ou qualquer outro meio que faça o idoso contrair empréstimos
consignados de forma fraudulenta (PL 807/2011). O autor da proposta, deputado
Marllos Sampaio (PMDB-PI), que foi titular da Delegacia do Idoso de Teresina,
encaminhou ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, um dossiê com os
golpes que mapeou. Obteve do ministro a instalação de um posto do INSS dentro
da delegacia, que funciona como projeto-piloto.
Segundo
o senador Paulo Paim (PT-RS), que também tem projetos para combater as fraudes,
um fator que faz dos aposentados vítimas preferenciais dos estelionatários é o
vazamento criminoso de dados cadastrais:
— É
possível adquirir listas de cadastros até pela internet.
Fonte: Jornal
do Senado/ Cintia Sasse
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