O Plano Nacional de Saneamento Básico prevê
investimento para abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto
e lixo e ações de drenagem
Foi aprovado na última sexta-feira (7), pelo Conselho das Cidades,
o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê investimento de R$
508,5 bilhões, para abastecimento de água potável, coleta e tratamento de
esgoto e lixo e ações de drenagem. O documento consiste em um grande guia que
possibilita o planejamento com visão futura, para desenvolver ações nos
próximos 20 anos, a partir de 2014. A previsão é investir de R$ 10 bilhões a R$
12 bilhões por ano, até 2030.
As
estratégias, assim como os recursos, foram divididas em metas de curto, médio e
longo prazo (2018, 2023 e 2033), definidas a partir da evolução histórica e da
situação atual dos indicadores, com base na análise situacional do déficit. Do
total de investimentos a serem aplicados no prazo de execução do Plansab, R$
298 bilhões são recursos de agentes federais e R$ 210 bilhões de outros
agentes.
O Plansab foi amplamente discutido e debatido durante a 37ª
Reunião Ordinária realizada no auditório do Ministério das Cidades, pelos
setores privados e públicos inclusive nas reuniões da ONU, que considera o
Brasil pioneiro no planejamento de saneamento para longo prazo, com participação
social. Começou a ser pensado em 2008, quando o Conselho Nacional das Cidades
(Concidades) aprovou o Pacto pelo Saneamento. Em 2009, foram realizados cinco
seminários regionais e, em 2010 e 2011, foi elaborada a proposta aprovada pelo
Concidades. Em 2011, foram realizadas audiências públicas e outros cinco
seminários.
O
plano será um norteador para os gestores, com diretrizes e estratégias, metas,
resultados esperados e programas de investimentos. A implementação requer a
atuação integrada do Governo Federal, estados e municípios, além de todos os
agentes públicos e privados. O Ministério das Cidades fará a coordenação desse
trabalho.
Aplicação
Para
o abastecimento de água potável, o Plansab prevê a universalização nas áreas
urbanas no decorrer dos próximos 10 anos. Já para as ações de coleta e
tratamento de esgoto, a meta é atender 93% das áreas urbanas no período de 20
anos. Além disso, outro objetivo é extinguir os esgotos sem tratamento (não
será mais permitido o escoamento de esgotos no meio ambiente, para diminuir a
contaminação de rios e córregos que sofrem com esse problema).
Os
lixões a céu aberto também são uma preocupação do Governo Federal. Além de
contaminar e degradar muitas áreas ambientais, eles também colaboram para a
proliferação de doenças, como a dengue, entre outras. Por isso, o Plano
Nacional de Saneamento Básico determina a extinção dos lixões a partir de 2014
e o início de um novo processo de condução dos resíduos para aterros
sanitários.
Plano Nacional de Saneamento Básico
Com
o advento da Lei nº 11.445/07, foi cunhado o conceito de saneamento
básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
A
lei definiu também as competências quanto à coordenação e atuação dos diversos
agentes envolvidos no planejamento e execução da política federal de saneamento
básico no País. Em seu art. 52 a lei atribui ao Governo Federal, sob a
coordenação do Ministério das Cidades, a responsabilidade pela elaboração Plano
Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
Fonte:
10/06/2013 12:10 - Portal Brasil
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