A Secretaria Estadual
de Relações Institucionais (Serin) informa que estão abertas até a próxima
sexta-feira as consultas públicas Compromisso Nacional pela Participação Social e Política
Nacional de Participação Social. Ao realizar o cadastro no site http://www.psocial.sg.gov.br/,
qualquer cidadão tem a oportunidade de comentar sobre cada artigo ou cláusula
das minutas e ainda interagir com outros participantes por meio de um diálogo
aberto e transparente.
Lançados
pela Secretaria Geral da Presidência da República, os textos resultarão em
documentos de contribuição coletiva. A Serin, que representa a Bahia no grupo
de trabalho para construção do Sistema e da Política Nacional de Participação
Social, participou das reuniões para elaboração das minutas, em Brasília.
O
Compromisso Nacional pela Participação Social deve ser firmado pelos governos
federal, estaduais e municipais, com o objetivo de viabilizar a participação
social na gestão pública. Já a proposta da Política Nacional de Participação
Social é um marco legal para fortalecer o conceito e as práticas da
participação social como método de governo no país.
Fonte: Secom Ct (ct@secom.ba.gov.br)
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