A obra prevê a realização de ligações
intradomicilares em 2.523 casas
Mais
de duas mil famílias de Morro do Chapéu, localizado no norte da Bahia, serão
incluídas na rede coletora de esgotamento sanitário do município. O
investimento de cerca de R$ 4 milhões será realizado em parceria entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e
o governo do estado da Bahia, por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
A obra, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê a realização de ligações
intradomiciliares em 2.523 casas, irá beneficiar mais de dez mil moradores do
município. As ligações conduzem o esgoto doméstico até a rede coletora,
extinguindo o lançamento em fossa ou diretamente na rua – práticas que causam
sérios problemas ambientais e de saúde pública. Além disso, os serviços incluem
a construção de módulos sanitários (banheiro com privada, ducha e lavatório)
para 738 famílias.
Todas
os que serão beneficiados com esta ação estão inscritos no Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, que lista famílias com renda
de até meio salário mínimo por pessoa e norteia o direcionamento de ações do
Plano Brasil sem Miséria.
Esgotamento
sanitário
O
sistema de esgotamento sanitário de Morro do Chapéu foi concluído pela Codevasf
no final do ano passado e cobre praticamente toda a área urbana. Nesta obra,
que consiste basicamente em rede coletora, estação de tratamento e lagoas de
estabilização, a Codevasf investiu R$ 15,2 milhões. O sistema tem capacidade de
atender a 21 mil pessoas – população atual do município – e suporta uma
expansão para até 29,6 mil pessoas, população projetada pelo IBGE para o ano de
2030.
Mais de 200 municípios estão sendo beneficiados com as ações em
Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe. Estão
sendo atendidas com estas obras as zonas urbanas de municípios que pertencem às
bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, em sua maioria com população de até
50 mil habitantes. As localidades situadas na calha do rio São Francisco são
atendidas com prioridade.
Desde
2007, os usuários de serviços de água e esgoto têm uma série de direitos
assegurados pela Lei do Saneamento básico. A Lei prevê a universalização dos
serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto.
Cadastro Único
O
Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal é um instrumento que
identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, ou seja, aquelas com renda
mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três
salários mínimos.
O CadÚnico permite conhecer a realidade socioeconômica dessas
famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características
do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também,
dados de cada um dos componentes da família.
Famílias
com renda superior a meio salário mínimo também podem ser cadastradas, desde
que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas
sociais implementados pelo poder público nas três esferas do governo.
12/09/2013 17:15 - Portal
Brasil
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