Discutido, prometido
e aguardado desde 2005, quando foi apresentado pelo então deputado estadual e
hoje federal Valmir Assunção (PT), o Estatuto da Igualdade Racial deve voltar à
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) até a próxima semana. Essa é a meta
anunciada pelo deputado estadual Bira Corôa (PT), presidente da
Comissão da Promoção da Igualdade, que explicou todo o trâmite do projeto desde
o ano passado, quando a matéria emperrou na Comissão de Constituição e Justiça
da Casa. “Encaminhamos como indicativo ao governo do Estado para que fosse
elaborado e voltasse à Casa como de autoria do poder Executivo. Não é
atribuição do Poder Legislativo a criação de fundos. Como o Estatuto, para ser
viabilizado, precisa ter autonomia de recursos, ficou na competência do governo
do Estado. Entre essa semana e a próxima semana, estará sendo encaminhado para
a Casa, com perspectiva de aprovar até o final deste ano”, destacou o
parlamentar, que aventou a possibilidade até da matéria retornar nesta
quarta-feira (20), quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra. “Não
posso assegurar, mas o secretário Elias [titular da Secretaria de Promoção da
Igualdade Racial da Bahia] está fazendo grande esforço para que [o Estatuto] dê
entrada no Dia da Consciência Negra”, completou Bira Corôa. Segundo o petista,
a demora na reelaboração do texto se deve à decisão de tornar o debate
participativo, com realização de oito audiências públicas para se chegar ao
texto final, o que deixa o processo “um pouco mais lento”.
O Estatuto não
tratará apenas de ações voltadas para os negros, mas sim para todas as chamadas
minorias sociais – como índios, homossexuais e religiosos – classificadas por
Bira Coroa como parcelas da população “marginalizadas nas ações e políticas
quase na totalidade”. Alguns pontos podem gerar embates e discussão na
Assembleia, a exemplo da ampliação do sistema de cotas e criação da medida no
serviço público, o que já foi feito no funcionalismo público federal. “Já é uma
realidade [cotas]. O projeto inicial apresentava a perspectiva de sugerir
cotas, hoje ele visa concretizar as cotas e sugere até avanços. [...] Nós
podemos apresentar n avanços e novas solicitações. É assim o movimento, você
conquista um espaço e abre-se para avançar mais”, argumentou o petista, que
preferiu não adiantar os porcentuais de reservas de vagas em diversos setores.
O Estatuto novo também abrangeu o tema intolerância religiosa, não apenas com
foco naquelas de matriz africana, e passou a incluir outras, como a evangélica.
Em relação ao fundo para arrecadar as verbas, a proposta é determinar as fontes
de onde virão recursos para investimento em ações de afirmação e políticas
públicas que promovam a igualdade. “Por exemplo, as multas e atribuições
financeiras dos crimes de racismo vão ser atribuídas a um fundo. Quem recolhe
isso, para onde vai isso? Você tem no Meio Ambiente, na Cultura. Também lhe
permite [arrecadar dinheiro] para programas e projetos [através] da iniciativa
privada e também de verbas públicas”, detalhou.
Um dos pontos que
serão abordados no Estatuto é o enfrentamento da violência, em especial de
jovens negros. “Violência não pode ser vista apenas como caso de polícia e sim
como conseqüência da ausência de outras políticas na saúde, educação, condição
de moradia, enfrentamento do desemprego e, principalmente, nas condições para a
nossa juventude. Infelizmente, o ídolo do jovem de 12 a 25 anos – que é a faixa
que campeia os índices de violência e especialmente os casos de homicídio – é
exatamente o ídolo marginal, porque ele não tem acesso a outras experiências de
perspectiva de crescimento tão rápido”, pontuou o deputado. Segundo ele, o
texto trará um norte para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para
combater essa situação, de uma forma “diferente do trato que recebe hoje [o
jovem negro], na maioria, discriminado pela própria força do Estado, seja pela
polícia ou pelo Judiciário”. Na avaliação de Bira Coroa, o texto pode sofrer
embates durante a tramitação na AL-BA, como é natural no “processo da
oposição”. “Reconheço, sou oriundo da oposição, mas existe uma pré-disposição
das bancadas de aprovar e a Bahia sair na frente como o estado que, depois do
nacional, apresenta seu estatuto e que possa ser referência para os demais”,
finalizou. O parlamentar marcou para esta quinta (21) uma sessão especial da
Comissão de Igualdade Racial para comemorar o Dia da Consciência Negra e
destacar a participação das mulheres afrodescendentes no processo de desenvolvimento
do Brasil e afirmação do negro na sociedade. O dia 20 de novembro foi escolhido
como data para celebrar a Consciência Negra devido à morte de Zumbi dos
Palmares, em 20 de novembro de 1695.
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/
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