Uma comissão especial, que
tem entre seus integrantes os deputados baianos Amauri Teixeira (PT) e Antônio
Imbassahy (PSDB), percorrerá os estados brasileiros para discutir e pedir apoio
à aprovação do Marco Civil da Internet, Projeto de Emenda à Constituição (PEC)
com objetivo de estabelecer normas e princípios do uso da web no Brasil. Em
Salvador, a audiência pública acontece no dia 9 de dezembro, às 19h, na
Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (Faced/Ufba), no Canela.
Para o petista, relator da proposta, a iniciativa, além de mobilizar a
sociedade para a “necessidade” de regulamentação na rede, quer pôr em debate as
condições de infra-estrutura para a implantação do Plano Nacional de Banda
Larga. "Incluir o direito à Banda Larga na constituição é garantir o
direito à liberdade, porque, a internet é um direito de todos, inclusive, de
quem não usa", resumiu. Segundo o petista, é “impossível” reduzir as
desigualdades sociais no país sem a expansão do acesso à internet,
especialmente nas áreas rurais. “Uma criança que vive no interior da Bahia não
tem as mesmas oportunidades que uma de São Paulo. O acesso à banda larga não
vai sanar o problema, mas vai ampliar as possibilidades, com mais formas de
acesso à educação, por exemplo”, argumentou.
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