Com três dias de
trabalho depois de cumprir suspensão por seis meses, o juiz
Luís Roberto Cappio, conhecido por julgar favorável o retorno das crianças
adotadas em Monte Santo, no interior da Bahia, foi novamente afastado, agora
por tempo indeterminado. A sessão foi realizada no Pleno do Tribunal de Justiça
da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (23). De acordo com o TJ-BA, o afastamento estava por vencer,
por isso foi realizada sessão nesta quarta-feira. Em decisão unânime, os
desembargadores preferiram mantê-lo afastado até conclusão dos processos
administrativos, que são por casos de descortesia com serventuários e por baixa
produtividade.
Cappio já tem conhecimento da nova
decisão. "Investem uma mentira atrás da outra para que eu não exerça
judicatura com independência e liberdade", avalia.
O magistrado conta que surgiu uma nova
alegação de que ele teria trancado um então juiz auxiliar dentro de seu
gabinete, impedindo a saída do colega, o que classifica como um fato inventado.
"Obviamente não pratiquei ilícito. Isso foi inventado, uma mentira, esse
fato jamais ocorreu. Vou interpelá-lo criminalmente [o juiz], assim como vou
interpelar o desembargador que repetiu isso [no Pleno]. Essas pessoas que
inventaram isso precisam responder por denunciação caluniosa", diz.
Segundo conta, o juiz envolvido no relato atua hoje na 1° Vara Crime de
Salvador.
O juiz baiano voltou a atuar na
segunda-feira (21) e foi recebido com festa pela
população como juiz da Comarca de Euclides da Cunha. O 5º Batalhão de Polícia
Militar, em ofício assinado pelo comandante Josenilton da Hora, garantiu que
"não há possibilidade de ocorrer clima hostil" tanto em Euclides
quanto em Monte Santo contra Cappio. Na segunda, o magistrado disse estar
motivado, que tem apoio dos serventuários e prometeu desenvolver "trabalho
inédito" na comarca.
Luís Roberto Cappio afirma que ainda não
sabe o nome do desembargador que fez o relato da situação alegada em juízo, mas
que vai mover ação também contra ele. "Eu nunca, jamais, tomei ciência e
nem sabia que isso poderia ser difundido em sessão plenária de um Tribunal de
Justiça. Não me defendi, não fui notificado. Se tivesse, teria rebatido essa
mentira. Quero saber quem foi o desembargador que disse isso no Pleno. Segundo
soube, foi um pedido do Ministério Público, acatado liminarmente", afirma.
O G1 tentou, mas ainda não conseguiu
contato com o MP-BA.
O juiz diz que não vai recorrer da decisão
no TJ-BA, mas vai pedir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgue todos
os processos contra ele que tramitam no Judiciário baiano. "O TJ-BA não
tem isenção para avaliar e julgar nada que me diga respeito. É necessário que o
CNJ avoque todos os procedimentos e processos contra mim. O juiz e o
desembargador que difundiram essa calúnia, eu vou pedir explicações
judiciais", aponta.
Cappio já tinha sido afastado cauterlamente por unanimidade, durante 90 dias, em 17 de abril deste
ano, prazo que expirou em julho. O pedido foi feito pelo procurador-geral
adjunto do MP-BA, Rômulo Moreira, com os argumentos de que houve
"indisposição" do juiz com os três promotores da comarca de Monte
Santo, com serventuários da Justiça e com delegado de polícia. Além disso,
ainda defendeu para a Justiça a "baixa produtividade" do magistrado.
Adoção suspeita
O juiz revisou os processos de adoções na cidade do interior baiano e apontou
irregulariades, o que motivou as decisões favoráveis à família baiana. As
crianças foram retiradas da cidade no mês de junho de 2011, por ordem do juiz
Vitor Bizerra.Para Cappio, Monte Santo e Euclides da Cunha, onde mora atualmente, fazem parte de uma rota de tráfico de pessoas, entre elas, de crianças. "Tenho certeza absoluta, não só eu, como autoridades federais, membros da CPI. Essas cidades estão no roteiro do tráfico de pessoas, de adoções irregulares, e o judiciário é usado para fins ilícitos. Estamos falando de vidas de crianças indefesas que estão sendo coisificadas, não são tratadas como sujeitos. É preciso acompanhar mais de perto. Bastou um juiz enfrentar com destemor esses agentes públicos para ser afastado cautelarmente, o que dá veracidade ao que eu acabo de afirmar. Isso é inadimissível", avaliou.
À CPI do Tráfico de Pessoas, Vitor Bizerra
alegou que, para a concessão, se embasou em relatórios do Conselho Tutelar e do
Ministério Público do estado. Por denúncias de insegurança, a dona de casa Silvânia da Silva deixou a
cidade de Monte Santo no mês de
maio com seus seis filhos, cinco deles envolvidos no processo de adoção.
Tráfico de pessoas
O presidente da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura os casos de tráfico de
pessoas no país, Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse estar convicto que Monte Santo e
Euclides da Cunha são rotas do crime. "Há uma rede criminosa de tráfico de
crianças para fins de adoção ilegal. O que estamos ultimando é a extensão dessa
rede e os personagens", diz, em entrevista ao G1.
O parlamentar afirma que há indícios de
benevolência de membros do judiciário no processo. "A capa legal dessa
rota do crime organizado conta com a cumplicidade da estrutura da organização
judiciária da Bahia. Tem uma postura estranha envolvendo cartórios, fóruns,
pessoas", comenta. A atuação dos juizes na adoção irregular na Bahia
é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Do G1 BA- Tatiana Maria Dourado
Nenhum comentário:
Postar um comentário