Até agosto de 2014 todos os lixões do País deverão estar
erradicados conforme legislação ambiental vigente e a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, implementada pelo Ministério do Meio Ambiente. Levar
uma tonelada de lixo até o aterro custa entre 40 e 80 reais.
Os
municípios do Oeste baiano deverão se reunir em consórcios para a construção de
aterros sanitários, onde exista reciclagem de produtos reaproveitáveis, o total
isolamento do solo e recolhimento e tratamento de chorume.
Desde
março de 2011, o prefeito Humberto Santa Cruz, de Luís Eduardo Magalhães,
prospecta recursos para a construção de um aterro sanitário. No início deste
ano, tentou retirar o lixão das proximidades da Cidade Universitária e fazer um
“depósito controlado de lixo” em área doada pelo empresário Wanderley Ferreira,
a 12 km da cidade, próximo ao eixo da BR 020. A iniciativa parece ter sido
vetada pelos órgãos ambientais.
Em Barreiras,
não se fala do assunto, ao menos fora dos departamentos técnicos. O lixão
continua a pleno vapor.
Dado o
prazo exíguo para a composição jurídica destes consórcios e a construção dos
aterros sanitários, é fácil concluir que a grande maioria dos municípios estará
fora da lei ao final de 2014, com implicações fortes com o Ministério Público,
que fará as denúncias à Justiça.
Segundo
o Ministério do Meio Ambiente, “a Lei nº 12.305/10, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos
importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos
principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo
inadequado dos resíduos sólidos.
Prevê a
prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de
hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o
aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem
valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação
ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou
reutilizado).”
A
construção de aterro sanitário é obra complexa. Mais complexo ainda é o
recolhimento seletivo, reciclagem e processamento de produtos aproveitáveis. Os
aterros sanitários de grande porte podem fornecer gás para geração de energia
elétrica.
Ainda
segundo o MMA, “o PRNS institui a responsabilidade compartilhada dos geradores
de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o
cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na
Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo. Cria,
também, metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e
institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual,
microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os
particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.”
Durante muito
tempo, os lixões e o recolhimento de lixo foram um dos pilares do financiamento
de campanha. A famosa CPI do Orçamento (1993) e a indústria de emendas
legislativas deixaram a descoberto uma enorme rede de falcatruas e roubalheira
ao nível de municípios. Atualmente, frente aos rigores da lei, prefeitos que
não instalarem seus aterros sanitários, além de perderem volume de
financiamento de campanha, estão incorrendo em crime de improbidade.
Fonte: jornal o expresso, MATÉRIA DE Carlos Alberto Reis Sampaio, gestão
pública, Meio Ambiente em 28/09/2013
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