Termina no próximo dia 30 de outubro de 2013 o prazo para que os
Conselhos Municipais do Desenvolvimento Sustentável (CDMS) estejam devidamente
estabelecidos e entreguem a documentação para homologação ao Conselho Estadual
de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).
Em videoconferência promovida esta semana pela Secretaria
Estadual da Agricultura (Seagri), o secretário Eduardo Salles ressaltou “a
importância da instalação e estruturação de Conselhos Municipais fortalecidos e
organizados em toda a Bahia, para a efetivação das políticas públicas federais,
estaduais e municipais”.
Os CDMS formam a base para a construção do Plano Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, de forma participativa, que
materializa concepções, princípios e diretrizes estratégicas, com indicação de
metas de curto, médio e longo prazos, com projeção até 2030.
De acordo com o secretário-executivo do CEDRS e superintendente
de Agricultura Familiar da Seagri, Wilson Dias, o trabalho de estruturação teve
início há dois anos, quando foi identificada a urgência em fortalecer a
institucionalidade tão importante para os municípios.
“Além da necessidade de ampliação das políticas públicas, as
instituições que atuam no meio rural, como a CAR e EBDA, por exemplo,
perceberam a necessidade de ter instrumentos mais fortalecidos a nível
municipal, órgãos colegiados com condição de planejar melhor as políticas
públicas para serem implementadas”, lembrou Dias, destacando que o intuito do
governo estadual não é impor regras aos municípios, mas garantir a efetivação e
aplicabilidade das políticas públicas através do acompanhamento de composições
municipais comprometidas.
Fonte: Secom Ct ( Ct@secom.ba.gov.br)
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