A Emenda Constitucional 75, promulgada ontem,
poderá reduzir os preços de CDs e DVDs. Originária da PEC da Música, a emenda
garante imunidade tributária a fonogramas e videofonogramas produzidos no
Brasil com obras musicais de brasileiros ou interpretados por brasileiros. O
benefício se aplica inclusive à fase de prensagem e comercialização e ao comércio
de
O
presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a queda nos preços pode chegar
a mais de 30%, ampliando o acesso popular às obras e contribuindo para a
recuperação da indústria fonográfica, que sofre com a pirataria.
— Para
não desafinar, é preciso que gravadoras e toda a indústria repassem a isenção
aos produtos — afirmou.
Para
comemorar a conquista, mais uma vez artistas se juntaram a senadores e
deputados, como na votação final da proposta, há duas semanas. Participaram
Sandra de Sá, Rosemary e Fagner, este com lugar à Mesa.
Também
esteve presente a ministra da Cultura, senadora licenciada Marta Suplicy
(PT-SP).
Zona
Franca
Depois
de quase sete anos, a PEC da Música foi aprovada no Senado sem os votos
favoráveis apenas da bancada do Amazonas, que teme prejuízos à Zona Franca de
Manaus. As obras musicais vão ficar livres de ICMS e ISS, entre outros — uma
isenção já assegurada a livros, jornais, periódicos e papel de impressão.
Renan
lembrou que a indústria fonográfica nacional chegou a ser a quinta maior do
mundo, mas hoje ocupa a 12ª posição. O faturamento, que chegou a US$ 1 bilhão
por ano, caiu para não mais que US$ 300 milhões.
— Essa
é uma medida de estímulo que precisa ser implementada integralmente — afirmou o
senador.
O
presidente da Câmara, Henrique Alves, disse que a emenda vai gerar mais postos
de trabalho. Ele ressaltou que a carga tributária sobre produtos musicais chegava
a 30% do preço cobrado ao consumidor.
Aos que
questionam a nova medida, sob o argumento de que a imunidade prejudicará o
país, Alves respondeu que a atual arrecadação de tributos sobre o produto
fonográfico representa menos de 0,001% do produto interno bruto (PIB) nacional.
Jornal
do Senado
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