O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) instaurou dois
procedimentos preparatórios para apurar representação feita pelo Sindicato dos
Médicos do Estado da Bahia (Sindimed/BA). De acordo com o sindicato, médicos
das cidades de Caldeirão Grande e Seabra (Chapada Diamantina) foram demitidos e
substituídos por integrantes estrangeiros do programa Mais Médicos, do Governo
Federal. Os casos são apurados pelas unidades do MPF em Irecê e Campo Formoso.
Segundo o
procurador da República Samir Nachef, responsável pela instauração dos
procedimentos, o MPF busca informações para averiguar se as supostas
substituições resultam do interesse dos municípios em diminuir custos na área
da saúde, já que o programa é mantido com verbas federais, enquanto os médicos
brasileiros eram pagos com recursos das prefeituras. O procurador ressalta que
o objetivo do Mais Médicos é ampliar a oferta de serviços de saúde à população,
conforme a art. 1º da Lei
12.871/2013, e não substituir médicos já contratados e diminuir os custos
dos municípios.
Segundo as portarias que instauram os procedimentos
(Portaria nº 75/2013 e Portaria nº 83, expedidas respectivamente em 25 e 27 de
novembro), o Ministério da Saúde e as prefeituras de ambos os municípios foram
oficiados a prestar informações acerca dos fatos narrados na representação do
Sindimed/BA. Caso fiquem confirmadas as irregularidades, o MPF deverá adotar as
medidas judiciais cabíveis. Procedimento preparatório – é o estágio inicial de
investigação de uma representação feita ao MPF. A partir de sua instauração, o
procurador reúne informações para determinar o destino do caso, que pode
resultar na expedição de recomendações, ações civis ou penais ou ser arquivado.
Fonte: http://jornaldachapada.com.br
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