Manifestantes
e internautas criaram um
evento no Facebook para convocar a população do município de Seabra, na
Chapada Diamantina, para um protesto na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira
(3). De acordo com informações enviadas ao Jornal da Chapada, o protesto é
contra a atuação do atual prefeito da cidade, José Luiz Maciel Rocha, o popular
Rochinha (PSB). Os manifestantes pedem que os vereadores investiguem “os
indícios de desvios de recursos públicos praticados pela Prefeitura Municipal
de Seabra, a abertura de créditos suplementares sem a devida autorização legislativa,
as constantes realizações de processos licitatórios em desconformidade com as
exigências legais, os desvios de finalidades na aplicação dos recursos da
Educação e Saúde e os gastos exorbitantes da gestão”.
“Nós seabrenses
exigimos a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) para
apurar as possíveis irregularidades na Prefeitura de Seabra, conforme dispõe o
artigo 62-A da Lei Orgânica Municipal. ‘A Câmara Municipal terá comissões
permanentes e temporárias constituídas na forma e com as atribuições previstas
no Regimento Interno ou no ato de sua criação. Parágrafo 3º, as Comissões
Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação e serão criadas
mediante requerimento de um terço (1/3) dos vereadores que compõem a Câmara, para
apuração de fatos com prazo determinado e depois concluída, encaminhar ao
Ministério Público para promover a responsabilidade civil ou criminal do
infrator”, aponta trecho de texto publicado nas redes.
Reprovação de contas no TCM
Os manifestantes também enviaram dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou as contas de Rocinha, no dia 18 de novembro de 2013, relativas ao exercício de 2012, especialmente, em razão da violação da regra que veda a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa. Neste caso, o prefeito ainda pode recorrer da decisão do TCM.
Os manifestantes também enviaram dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou as contas de Rocinha, no dia 18 de novembro de 2013, relativas ao exercício de 2012, especialmente, em razão da violação da regra que veda a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa. Neste caso, o prefeito ainda pode recorrer da decisão do TCM.
Na
relatoria do órgão, foi aplicada multa no valor de R$ 3 mil e determinado o
ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, da quantia de R$
22,6 mil, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora. “O valor de R$
5.275,05 é proveniente da indevida realização de despesas com pagamento de
juros e multas por atraso no adimplemento dasobrigações assumidas junto a
Embasa, Coelba, Telemar e Pasep, nos meses de março a agosto de 2012, e R$
17.412,27 devido a contabilização a menor das receitas transferidas a título de
FPM e IPVA nos valores respectivos de R$ 5.958,62 e R$ 11.453,65″, afirma texto
publicado pelo TCM.
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