Após a polêmica envolvendo a
publicação da biografia do prefeito de Vinhedo (SP) Milton Serafim (PTB)
utilizando recursos públicos, o Ministério da Cultura vetou o uso de verbas da
Lei de Incentivo à Cultura para a produção de biografias de políticos. A
decisão da pasta seguiu as recomendações do Ministério Público Federal em
Campinas e da Advocacia-Geral da União sobre o projeto de produção da biografia
de Serafim de 2012, ano em que ele disputou a reeleição. Segundo o MPF, o
Ministério da Cultura teria repassado R$ 110.451 para a edição do livro que, de
acordo com o órgão, poderia ser usado para promover, direta ou indiretamente, o
então candidato. O MPF, então, recomendou à Secretaria de Fomento e
Incentivo à Cultura que determinasse a revogação imediata do projeto com o
integral ressarcimento aos cofres públicos federais da verba
liberada. "Trata-se de uma importante vitória, por implicar o
reconhecimento, pela administração pública federal, de que verbas públicas não
podem ser aplicadas em finalidades dissociadas do interesse da população e,
especialmente, de que a promoção da cultura brasileira não pode ser confundida
com a promoção pessoal de agentes políticos", declarou o procurador da
república, Edilson Vitorelli, autor da recomendação acatada pelo Ministério da
Cultura.
As informações são da Agência Brasil.
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