A
Câmara dos Deputados debaterá um projeto de lei que pretende acabar com o
anonimato na internet brasileira. De autoria do deputado federal Silvio Costa,
do Partido Social Cristão em Pernambuco, o PL 1879/2015 quer alterar o Marco
Civil da Internet para incluir a exigência de guarda do nome completo e número
CPF dos internautas que quiserem publicar alguma coisa na rede. Qualquer site
que permita a exposição de ideias teria de armazenar essas informações de seus
usuários.
A
obrigação seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil em que
se leria: “O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que
permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de
comentários em blogs, postagens em fúruns, atualizações de status em redes
sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá
manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no
mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).”
Para o deputado
Silvio Costa, “essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as
atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para
disseminarem mensagens criminosas na rede”. “Além disso”, continua ele,
“indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente
identificados e devidamente processados.” O projeto está parado na Câmara para
análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são do site Olhar
Digital.
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