A secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema)
apresentou na reunião do comitê Estadual para Ações de Convivência com o
semiárido, realizada na última terça feira, no auditório da Casa Civil no
Centro Administrativo da Bahia (Cab), o planejamento para elaboração que será
adotado para a cobrança pelo uso de água no Estado. De acordo com o
superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Edson Ribeiro, a
medida tem como objetivo induzir o uso racional dos recursos hídricos e
financiar programas de melhoria nas bacias hidrográficas.
A cobrança pelo uso de água é um instrumento das Políticas Nacional/ Estadual dos Recursos Hídricos, a exemplo da outorga, dos planos de bacias, e o de recursos hídricos do Estado, sistema de informações ambiental e recursos hídricos, entre outros. O recurso já se encontra em exercício nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Ceará.
Metodologia – Na Bahia, a exigência será regulamentada por meio de estudos para fundamentar e definir os mecanismos e valores. A definição dos critérios se dará por meio da participação dos Comitês de Bacias e o Conselho estadual de Recursos Hídricos (Conerh), além dos órgãos formulador e executor no Estado, respectivamente – Sema e Inema.
Após a implementação, será realizado indicadores de eficiência para avaliar o modelo adotado, no que se refere às metas, como: racionalização do uso, recursos para financiar projeto e valoração econômica da água. “Para que o mecanismo tenha bom resultado é preciso garantir a transparência da aplicabilidade em ações de melhoria nas bacias hidrográficas dos recursos advindo da cobrança”, destacou Elba Alves, coordenadora de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Instrumento de Gestão – Ainda no encontro, foi apresentado um panorama do processo de construção dos sete planos de bacia hidrográfica e enquadramento dos corpos de água, entre eles, os Rios Grande e Corrente, do Leste, das Contas, do Recôncavo sul, Paraguaçu e Recôncavo Norte e Inhambupe. Segundo a técnica da Diretoria de Águas do Inema, Maria do Carmo Pereira a construção tem seguido a linha participativa, discutido pelos Comitês de bacia - formados por representantes dos poderes públicos (federal, estadual e municipal), sociedade civil e usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano e animal, indústria, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca).
Maria do Carmo informou ainda, que a previsão de finalização dos planos e enquadramento, se inicia no final deste ano, e termina em 2016. “Além de serem instrumentos das Políticas Federal e Estadual de Recursos Hídricos, o plano visa gerar elementos que permitirá uma gestão de modo efetivo e sustentável os recursos hídricos. Já o enquadramento dos corpos de água, terá a finalidade de assegurar a qualidade de água compatível com os usos preponderantes de uma bacia por meio de ações que visem atingir objetivos determinados de qualidade", explicou ela.
O comitê tomou conhecimento das ações realizadas pelo Programa Água Doce, que tem por finalidade atender famílias que moram na zona rural e que só tem acesso à água através de sistemas de dessalinização. O diretor de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Ruben Armua, informou que neste dois anos de convênio, já foram diagnosticadas 1174 comunidades em 41 municípios que serão atendidos pelo programa. E no próximo dia 27 de março, está prevista a assinatura da ordem de serviço para realização das obras de 145 sistemas de dessanilização.
O PAD é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Sema, municípios e instituições da sociedade civil com o objetivo de democratizar o acesso à água de boa qualidade para consumo humano.
Na Bahia, o PAD possui representação do núcleo estadual a exemplo da Secretarias Saúde (Sesab), Infraestrutura Hídrica (SIHS), Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), da Bahia Pesca, da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
A cobrança pelo uso de água é um instrumento das Políticas Nacional/ Estadual dos Recursos Hídricos, a exemplo da outorga, dos planos de bacias, e o de recursos hídricos do Estado, sistema de informações ambiental e recursos hídricos, entre outros. O recurso já se encontra em exercício nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Ceará.
Metodologia – Na Bahia, a exigência será regulamentada por meio de estudos para fundamentar e definir os mecanismos e valores. A definição dos critérios se dará por meio da participação dos Comitês de Bacias e o Conselho estadual de Recursos Hídricos (Conerh), além dos órgãos formulador e executor no Estado, respectivamente – Sema e Inema.
Após a implementação, será realizado indicadores de eficiência para avaliar o modelo adotado, no que se refere às metas, como: racionalização do uso, recursos para financiar projeto e valoração econômica da água. “Para que o mecanismo tenha bom resultado é preciso garantir a transparência da aplicabilidade em ações de melhoria nas bacias hidrográficas dos recursos advindo da cobrança”, destacou Elba Alves, coordenadora de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Instrumento de Gestão – Ainda no encontro, foi apresentado um panorama do processo de construção dos sete planos de bacia hidrográfica e enquadramento dos corpos de água, entre eles, os Rios Grande e Corrente, do Leste, das Contas, do Recôncavo sul, Paraguaçu e Recôncavo Norte e Inhambupe. Segundo a técnica da Diretoria de Águas do Inema, Maria do Carmo Pereira a construção tem seguido a linha participativa, discutido pelos Comitês de bacia - formados por representantes dos poderes públicos (federal, estadual e municipal), sociedade civil e usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano e animal, indústria, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca).
Maria do Carmo informou ainda, que a previsão de finalização dos planos e enquadramento, se inicia no final deste ano, e termina em 2016. “Além de serem instrumentos das Políticas Federal e Estadual de Recursos Hídricos, o plano visa gerar elementos que permitirá uma gestão de modo efetivo e sustentável os recursos hídricos. Já o enquadramento dos corpos de água, terá a finalidade de assegurar a qualidade de água compatível com os usos preponderantes de uma bacia por meio de ações que visem atingir objetivos determinados de qualidade", explicou ela.
O comitê tomou conhecimento das ações realizadas pelo Programa Água Doce, que tem por finalidade atender famílias que moram na zona rural e que só tem acesso à água através de sistemas de dessalinização. O diretor de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Ruben Armua, informou que neste dois anos de convênio, já foram diagnosticadas 1174 comunidades em 41 municípios que serão atendidos pelo programa. E no próximo dia 27 de março, está prevista a assinatura da ordem de serviço para realização das obras de 145 sistemas de dessanilização.
O PAD é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Sema, municípios e instituições da sociedade civil com o objetivo de democratizar o acesso à água de boa qualidade para consumo humano.
Na Bahia, o PAD possui representação do núcleo estadual a exemplo da Secretarias Saúde (Sesab), Infraestrutura Hídrica (SIHS), Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), da Bahia Pesca, da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Com informações extraídas da Ascom/Sema.
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