O
Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA ofereceu, no fim de dezembro,
quatro denúncias contra 11 pessoas, entre ex-prefeitos, servidores públicos,
empresários e um cidadão, por crimes que variam de desvio de recursos públicos
federais e peculato a adulteração de extratos bancários para falsear a
prestação de contas de recursos federais. No rol dos denunciados estão os
ex-prefeitos dos municípios baianos de Rio de Contas, Evilácio Miranda Silva,
de Pindaí, Antônio Rodrigues Gomes, e de Carinhanha, Geraldo Pereira Costa.
O
ex-prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, responde a duas das quatro
ações penais propostas por desvio de recursos da Saúde e da Agricultura
Familiar no município, entre outros crimes. Nos anos de 2003 e 2004, quando era
presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e
secretário de governo do então prefeito municipal de Rio de Contas, Evilácio
Miranda fraudou diversas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com a
denúncia do MPF, foram repassados pelo governo federal aproximadamente 1,5
milhão de reais, em valores da época, em operações de crédito do Pronaf, tendo
parcela desse montante sido desviada para financiar a campanha que levou
Evilácio ao cargo de prefeito de Rio de Contas em 2005. Além dele, também foram
denunciados Antônio Brasil Trindade, à época técnico da Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola (EBDA), e Luciano Anjos Santos, então ocupante do
cargo de digitador na administração municipal e membro da Comissão de Licitação
do município.
O
ex-gestor de Rio de Contas também é réu na outra ação penal por desvio de
recursos repassados pelo Ministério da Saúde para construção de um posto de
saúde no povoado de Umbuzeiro dos Santos, adulteração de extratos bancários e
declaração falsa de conclusão de obra. Também foram denunciados o então
advogado de Rio de Contas, Ademir de Oliveira Passos; o titular da Emconsel –
Empreendimentos, Construções e Serviços e filho de Passos, Igor Thiago de
Santana Moreira Passos; e a proprietária da Inconsec, Magda Fernandes Pinto
Veiga.
Já
o ex-prefeito de Pindaí, Antônio Rodrigues Gomes; o ex-secretário de
Administração do município, Carlos Roberto Bernardo Santos; e os responsáveis
pelas empresas Marwil Comércio Transportes Assessoria e Serviços Ltda, Wilson
Alves de Oliveira, e Adriano Nicolixe, empresa que leva o mesmo nome do
proprietário, respectivamente, foram denunciados por desvio de verbas do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em 2002.
A
quarta denúncia foi ajuizada contra o ex-prefeito de Carinhanha Geraldo Pereira
Costa (conhecido como Piau) por ter oferecido dez mil reais para que a
testemunha Gilmar Manoel dos Santos, também denunciado, fizesse afirmação falsa
em processo eleitoral cujo desfecho poderia prejudicar o atual prefeito
municipal, que venceu a disputa eleitoral nas urnas. Caso fosse julgada
procedente, a ação eleitoral poderia resultar na cassação do mandato do atual
prefeito e conduzir Geraldo Pereira Costa, vice-colocado nas eleições, à
prefeitura municipal. A tentativa de fraude foi descoberta a tempo e a ação
eleitoral não obteve sucesso. As informações são do MPF-BA.
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