Varas
cíveis de 14 comarcas baianas passarão a operar com o Sistema Processo Judicial
Eletrônico (PJe) a partir de 16 de novembro. Decretos judiciários, neste
sentido, foram publicados na edição da ultima sexta (16) do Diário da Justiça
Eletrônico. Entre as unidades judiciais que vão receber processos apenas pelo
PJe estão as dos municípios de Iraquara e Morro do Chapéu, além de outras
localizadas em Araci, Curaçá, Ibotirama, Jaguarari, Pilão Arcado, Retirolândia,
São Felipe, Sobradinho, Taperoá, Terra Nova, Wanderley e Wenceslau Guimarães.
Os decretos consideram os pressupostos da Resolução número 185 do
Conselho Nacional de Justiça, publicado no dia 18 de dezembro de 2013. As
petições serão enviadas às varas cíveis das comarcas exclusivamente por meio
eletrônico. Para efetivação do sistema, ficou determinada a utilização da
certificação digital nos decretos baixados pelo presidente do Tribunal de
Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha.
A instituição do PJe em mais 14
unidades do interior do Estado integra o planejamento da atual gestão do TJ-BA
para dar mais celeridade ao andamento dos processos, com a utilização exclusiva
do meio digital. O PJe é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), para a automação do Poder Judiciário. Clique aqui e veja os decretos.
As informações são do TJ-BA.
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