Os
cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais das comarcas e distritos
judiciários dos municípios de Boninal e Seabra, ambos na Chapada Diamantina,
vão participar de mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora
Rural (PNDTR) neste mês de outubro. A Corregedoria das Comarcas do Interior
determinou, por meio da portaria nº CCI –139/2015, os dias em que estas unidades
judiciárias devem permanecer abertas para a realização da ação, promovida pela
Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário.
No município de Boninal, o dia programado é 23, próxima
sexta-feira. Já em Seabra, a ação acontece de 26 a 28 de outubro. O Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA) participa do projeto visando garantir o Registro Civil
e sua respectiva Certidão de Nascimento – primeiro documento básico da
cidadania – a todos os brasileiros, e emissão de segundas vias de Certidões de
Nascimento e Casamento, gratuitamente, para as mulheres trabalhadoras rurais.
Cabe ao juiz titular ou substituto de cada comarca fiscalizar a concretização e
eficácia dos serviços prestados.
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