Doze
municípios da Bahia assinaram um termo de aceite para implantação do Serviço de
Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (Paefi), a ser ofertado no
âmbito dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas),
através da regionalização do cofinanciamento. A cerimônia de assinatura foi
realizada na sede do Fundacentro, em Salvador, na terça-feira (15), quando
também foram realizadas orientações sobre a implantação da unidade, utilização
dos recursos e prestação de contas, pelos técnicos da Secretaria de Justiça,
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
Para
a implantação das novas unidades do Creas e a oferta do Paefi, o
cofinanciamento será tripartite, com envolvimento das esferas federal, estadual
e municipal. Os critérios de escolha dos municípios foram pactuados na Comissão
Intergestores Bipartite-CIB (Resolução nº 004 de 24/04/2015) e atende a
estratégia para garantir a cobertura desse Serviço nos municípios que possuam
menos de 20 mil habitantes, sendo contemplados nesta primeira expansão os
municípios de Abaré, Bonito, Ibirapuã, Jucuruçu, Lajedão, Pé de Serra, Piatã,
Salinas da Margarida, Santa Luzia, Souto Soares, Utinga e Vereda.
Segundo a
Coordenadora Estadual de proteção Social Especial da Superintendência de
Assistência Social da SJDHDS, Thaíse Viana, “a regionalização de
cofinanciamento promove uma parceria necessária, pois não é possível fazer
assistência social se não for com um espírito colaborativo entre as três
esferas governamentais”, ressaltou.
Para
a secretária de Assistência Social do município de Santa Luzia, Viviane Souza,
‘a parceria será essencial para um melhor atendimento, não somente em função
dos recursos financeiros que serão recebidos, mas também da orientação técnica
que o Estado passa a nos oferecer, importantes para compreendermos melhor este
serviço e aprimorá-lo”.
Essa
é também a expectativa do secretário de Assistência Social do município de
Lajedão, Ademar Rodrigues. “Antes, nossa população tinha que recorrer ao Creas
regional de Itanhem, que fica a 73 quilômetros. A municipalização melhora o
atendimento para a população”, destacou
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