As contas de 2013 do
prefeito do município de Piatã, na Chapada Diamantina, Edwilson Oliveira
Marques (PTB), foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
na tarde desta quinta-feira (20), em razão do fracionamento de despesas,
caracterizando burla a processo licitatório, e a sonegação de procedimentos em
valores expressivos ao exame da Inspetoria Regional de Controle Externo. O
gestor foi multado em R$ 20 mil pelas falhas contidas no parecer e em R$
46.800,00, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da
despesa total com pessoal. No exercício, a despesa total com pessoal
ultrapassou o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando o
percentual de 60,48% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. O
relator do parecer, conselheiro José Alfredo, advertiu o gestor para a
necessidade de recondução dos gastos aos limites impostos, pois a reincidência
pode, por si, comprometer o mérito de contas futuras e impor a aplicação das
sanções. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do TCM-BA.
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